Categoria: Nossas Publicações

Consulta Jurídica Online – Advogado Online

14 de março de 2018

Através da Consulta Jurídica Online proporcionamos aos nossos clientes segurança jurídica às relações cotidianas de uma forma célere, confiável e sigilosa, além de propiciar economia de tempo e recursos por não ser necessário o deslocamento a um de nossos escritórios.

A Consulta Jurídica Online pode ser realizada por videochamada, aplicativo de mensagem instantânea, e-mail ou telefone, por exemplo. Mediante marcação prévia, os clientes podem ser atendidos a partir das suas próprias casas ou locais de trabalho, bastando que o cliente disponha de um Telefone, Computador, Tablet ou SmartPhone com conexão à internet e comunicações de som e imagem. … Mais Consulta Jurídica Online – Advogado Online

O devedor deve ser comunicado por escrito antes que seu nome seja cadastrado no SPC e Serasa?

21 de fevereiro de 2017

Sim, conforme a Lei Estadual nº 15.659/2015. A lei é clara que qualquer inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito, (SPC/SERASA) referente a informação de inadimplemento dispensa autorização do devedor. Mas, se a dívida não foi protestada ou não estiver sendo cobrada diretamente em juízo, deve SIM … Mais O devedor deve ser comunicado por escrito antes que seu nome seja cadastrado no SPC e Serasa?

Sócio de empresa pode receber seguro desemprego?

15 de fevereiro de 2017

Conforme disposto na Lei n° 7.998/1990, o programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; A participação do trabalhador como sócio empresário, não implica automaticamente … Mais Sócio de empresa pode receber seguro desemprego?

O que fazer no caso de descumprimento de acordo no Juizado Especial?

14 de fevereiro de 2017

Descumprimento do Acordo, Transação ou Conciliação Verificada a inércia, é desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, visto que tais são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. Deverá o prejudicado, provocar o judiciário para que seja inaugurada a fase executiva. Para só então ser intimado o … Mais O que fazer no caso de descumprimento de acordo no Juizado Especial?